O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício do Governo Federal que oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. O objetivo é garantir o acesso à energia elétrica de forma mais acessível, ajudando famílias em situação de vulnerabilidade econômica a reduzir seus custos mensais.
Quem tem direito à Tarifa Social?
Os requisitos para acessar o benefício incluem:
Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico):
- Renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.
Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada):
- Idosos ou pessoas com deficiência que recebem o BPC.
Famílias com Renda Total de Até 3 Salários Mínimos:
- Desde que tenham um integrante que necessite de equipamentos que demandem consumo contínuo de energia elétrica por questões de saúde.
Comunidades Indígenas e Quilombolas:
- Têm acesso a descontos maiores.
Como funciona o desconto?
O desconto é aplicado de forma escalonada e varia conforme o consumo mensal de energia elétrica:
- Até 30 kWh: Desconto de 65%.
- De 31 kWh a 100 kWh: Desconto de 40%.
- De 101 kWh a 220 kWh: Desconto de 10%.
- Acima de 220 kWh: Não há desconto.
Como solicitar?
- Verifique sua inscrição no CadÚnico:
- Atualize os dados caso necessário.
- Entre em contato com sua distribuidora de energia:
- Informe o Número de Identificação Social (NIS) ou do BPC.
- Documentos necessários:
- RG, CPF, comprovante de residência, e o NIS.
