Com a nova Lei 15.077, de 2024, as regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) passaram por mudanças significativas. Essa legislação impacta diretamente idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, tornando mais rígido o acesso ao benefício. Vamos explorar o que mudou e como isso afeta os beneficiários.
### O Que Mudou nas Regras do BPC
A nova lei estabelece que o recebimento do benefício está condicionado a algumas exigências, como a necessidade de cadastro biométrico e a atualização cadastral a cada dois anos. Além disso, a renda do cônjuge que não reside no mesmo imóvel não será mais considerada no cálculo da renda familiar. Todos os rendimentos brutos mensais dos membros da família que vivem na mesma casa serão levados em conta, independentemente do parentesco.
### Principais Alterações na Lei do BPC
– A renda do cônjuge que não reside no mesmo imóvel não será mais considerada no cálculo da renda familiar.
– Todos os rendimentos brutos mensais dos membros da família que vivem na mesma casa serão levados em conta.
– O BPC recebido por uma pessoa da família não entrará no cálculo, permitindo mais de um benefício na mesma residência.
– A atualização cadastral será obrigatória a cada 24 meses, com a biometria sendo exigida, exceto em casos excepcionais.
### Veto e Deficiências Leves
Um ponto importante a ser destacado é o veto do presidente Lula a um trecho da proposta que excluía as deficiências leves da lista de pessoas elegíveis para receber o benefício. Esse veto foi celebrado por senadores, pois manterá os direitos das pessoas com deficiências leves. A medida visa evitar insegurança jurídica e garantir a concessão do benefício a quem realmente precisa.
### Conclusão
Com a nova lei que endurece as regras do BPC, é essencial entender as mudanças e como elas afetam os beneficiários. A biometria obrigatória, a atualização cadastral e as novas regras de cálculo de renda familiar são aspectos importantes a serem considerados. É fundamental acompanhar as atualizações e garantir que os direitos das pessoas com deficiência e idosos sejam preservados.
Para mais informações, acesse a fonte [aqui](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/12/30/sancionada-com-veto-lei-que-endurece-regras-do-bpc) (Fonte: Agência Senado).
