O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu um comunicado importante no dia 22 de janeiro, abordando questões relacionadas a descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Essa ação visa corrigir problemas identificados entre 2023 e 2024, que afetaram mais de um milhão de beneficiários. Neste post, vamos explorar em detalhes as medidas adotadas pelo INSS e como os aposentados podem se proteger contra cobranças não autorizadas.
### Problemas Identificados e Ação do INSS
Durante o período mencionado, o INSS detectou descontos irregulares sendo realizados nos benefícios dos aposentados e pensionistas. Diante dessa situação, a instituição decidiu cancelar imediatamente essas deduções não autorizadas, visando preservar os direitos dos beneficiários. Para evitar recorrências no futuro, o INSS implementou uma nova medida que exige a confirmação direta do beneficiário antes de qualquer desconto ser efetuado, priorizando a segurança e transparência financeira.
### Plataforma Meu INSS: Facilitando o Controle Financeiro
Uma das iniciativas adotadas pelo INSS para auxiliar os beneficiários é a melhoria da plataforma Meu INSS, realizada em agosto de 2023. Através dessa ferramenta, os aposentados podem gerenciar seus benefícios com mais eficiência, verificando detalhes das contas e contestando descontos indevidos de forma simplificada. Essa atualização visa proporcionar aos beneficiários maior autonomia na gestão de suas finanças, permitindo o bloqueio de cobranças errôneas e oferecendo uma visão mais clara de sua situação financeira.
### Regras e Procedimentos para Descontos Autorizados
Em março de 2024, o INSS estabeleceu novas diretrizes por meio da Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, que definem limites e processos para a realização de descontos nos benefícios. De acordo com essas normas, os descontos não podem ultrapassar 1% do valor do benefício e devem ser previamente aprovados pelo beneficiário, utilizando meios seguros como assinatura eletrônica. Essas medidas visam proteger os beneficiários contra cobranças indesejadas e garantir que todas as transações sejam realizadas com o consentimento dos envolvidos.
### Como Corrigir Descontos Indevidos
Caso um beneficiário identifique descontos não autorizados em seu benefício, existem procedimentos que podem ser seguidos para resolver essa situação. A primeira opção é entrar em contato diretamente com a entidade responsável pela cobrança, utilizando as informações disponíveis nos comprovantes de pagamento. Além disso, é possível formalizar queixas em plataformas como o Consumidor.Gov ou comunicá-las à Ouvidoria do INSS por meio do sistema Fala BR. Essas medidas garantem uma resolução rápida e eficaz para os problemas, permitindo que os beneficiários restaurem seus direitos sem complicações.
### Passos para Cancelar Descontos no Meu INSS
Para cancelar descontos indevidos, os aposentados podem seguir os seguintes passos no site do Meu INSS:
1. Acesse o site e faça login com suas credenciais.
2. Selecione a opção “Novo pedido” no menu principal.
3. Clique em “Excluir mensalidade” e escolha a opção correspondente.
4. Atualize suas informações pessoais, se necessário, e prossiga.
5. Siga as instruções para preencher o formulário online.
6. Forneça os dados solicitados e envie os documentos pertinentes.
7. Escolha uma unidade de atendimento próxima e conclua o processo.
Esse processo foi desenvolvido para permitir que os aposentados exerçam um controle mais efetivo sobre seus benefícios, garantindo proteção contra cobranças não autorizadas.
Em resumo, o comunicado emitido pelo INSS em 22/01 destaca a importância de proteger os direitos dos aposentados e pensionistas, bem como a necessidade de transparência e segurança nas operações financeiras. Ao adotar medidas preventivas e oferecer ferramentas de controle, o INSS busca assegurar o bem-estar e a tranquilidade dos beneficiários em relação aos seus benefícios.
Fonte: [INSS 22/01 emite comunicado para todos os aposentados](https://www.em.com.br/emfoco/2025/01/22/inss-22-01-emite-comunicado-para-todos-os-aposentados/)
