BPC - Benefício de Prestação Continuada
O que é o BPC (Benefício de Prestação Continuada)?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa social do Governo Federal garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele oferece um salário mínimo mensal para pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. O BPC não exige contribuição prévia à Previdência Social, mas atende a critérios específicos.
O que é Vulnerabilidade Social?
Vulnerabilidade social é uma condição em que indivíduos ou grupos enfrentam dificuldades para acessar direitos básicos, recursos essenciais e oportunidades que garantem uma vida digna. Essa situação pode ser causada por fatores econômicos, sociais, culturais, ou até mesmo ambientais, que expõem essas pessoas a riscos maiores de exclusão social, pobreza e desamparo.
Quem Tem Direito ao BPC?
Idosos (65 anos ou mais):
- Que possuam renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Pessoas com Deficiência (PCD):
- De qualquer idade, desde que comprovem impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos) que dificultem sua participação plena na sociedade.
