O que é o Seguro-Desemprego?
O Seguro-Desemprego é um benefício garantido pelo Governo Federal para trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. Ele tem o objetivo de garantir uma renda temporária enquanto o trabalhador busca uma nova oportunidade no mercado.
Quem tem direito ao Seguro-Desemprego?
Trabalhadores formais demitidos sem justa causa:
- Inclui trabalhadores domésticos com carteira assinada.
Pescadores artesanais:
- Durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para preservação das espécies.
Trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão.
Requisitos gerais:
- Não estar recebendo outro benefício previdenciário, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
- Não possuir renda própria suficiente para sustentar a si mesmo e sua família.
Como Funciona o Seguro-Desemprego?
Quantidade de Parcelas:
- O número de parcelas varia entre 3 e 5, dependendo do tempo trabalhado nos últimos meses.
Cálculo do Benefício:
- O valor das parcelas é baseado na média dos salários dos últimos três meses antes da demissão.
- O benefício nunca será inferior ao salário mínimo vigente.
